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Cyrela é multada em R$ 1 milhão

Mercado imobiliário | 16/10/2017



Cyrela é multada em R$ 1 milhão por esconder que corretores eram funcionários, Justiça do Trabalho do Pará condenou o grupo imobiliário Cyrela a pagar R$ 1 milhão em danos morais por fraudar a relação de emprego de corretores. A empresa informou que recorreu a decisão. A açao foi movida pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá (MPT-PA/AP). O Grupo formado pela Cyrela Brasil Realty, Cyrela Moinho Empreendimentos Imobiliários e Seller Consultoria Imobiliária, foi acusado de utilizar falsos contratos de parceria para enconder que seus corretores eram funcionários. Sem direitos trabalhistas.rnDe acordo com MPT, a construtora criou uma pequena empresa no ramo imobiliário para trabalhar na venda de seus empreendimentos, A Seller. Os corretores que lá trabalhavam não possuiam vinculo direto, porem exerciam suas atividades com subordinação e jornada de trabalho fixada por meio de prazos e punições. Além da multa, que terá o valor destinado a FAT( Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou a alguma entidade sem fins lucrativos indicada pelo MPT, o grupo imobiliário deverá assinar a carteira de trabalho de seus atuais e futuros corretores, "desde que submetidos ao regime de subordinação", e não mais praticar a chamada "pejotização" (contratação de pessoa fisica como juridica). Também está proibida a contratação de mão de obra subordinada por meio de outras empresas, a chamada terceirização irregular, o que não garante os direitos trabalhistas dos empregados. Em nota o Grupo Cyrela informou que recorreu da decisão e aguarda nova sentença. A empresa também disse que os corretores a ela associados desempenham suas atividades em conformidade com o estatuto que regula a profissão de corretor no Brasil. Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/10/11/justica-condena-cyrela-danos-morais-corretores.htm