Leitura e Aceitação:
Antes de acessar ou utilizar qualquer parte do Portal Compra a Casa leia com atenção estes Termos.
O uso do CompraaCasa, ou acesso a este, implicará que você leu, concordou e aceitou cumprir com os termos, condições e advertências aqui estabelecidos.
Estes Termos de Uso podem ser modificados pelo Compra a Casa a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, estando ciente de que será de sua exclusiva responsabilidade verificá-los periodicamente.
Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculativo entre o CompraaCasa e Você. Se Você não deseja vincular-se a estes Termos de Uso, por favor, não acesse ou utilize qualquer parte do compraacasa.com.br.
1) Em hipótese alguma será trocado o nome do anunciante.
2) O pagamento é através do intermédio do PagSeguro que oferece as seguintes formas de pagamento: Boleto Bancário, Cartões de Crédito,(Visa, Master Card, American Express, Diners, Hipercard, Aura, Elo, Personal Card, Brasil Card, CardBan, ValeCard, Cabal e Oi Pago), e Débito Online.
3) O anúncio será publicado em até 12 horas, exceto fins de semana e feriados, salvo a ocorrência de algum problema técnico.
4) Por critérios técnicos, fica definido que não cabe ao anunciante qualquer reembolso ou crédito de qualquer natureza quando, por sua solicitação, a veiculação do anúncio for descontinuada antes do vencimento do prazo contratado, mesmo que o imóvel anunciado já tenha sido vendido ou alugado.
5) O anunciante é o único responsável pelas informações fornecidas, bem como pela conferência dos dados cadastrados no COMPRA A CASA. A utilização de informações falsas ou de propriedade de terceiros, cadastrais ou de qualquer natureza, além de implicar na suspensão imediata da veiculação do anúncio, sujeitará o infrator às ações penais cabíveis. A suspensão do anúncio, como ora definido, tem caráter rescisório e não gera, em favor do anunciante, quaisquer direitos a reembolso ou desconto no valor do pagamento já efetuado.
6) Cabe ao anunciante assegurar-se, antes de realizar qualquer transação, de que o negócio proposto é idôneo. O portal COMPRA A CASA não realiza intermediação das vendas e locações ou qualquer tipo de transação feita pelos usuários de seu portal, dedicando-se exclusivamente à prestação de serviço de disposição de mídia para a divulgação de anúncios. A transação é feita diretamente entre as partes interessadas.
7) O anunciante é o único responsável pelas transações comerciais que realizar com usuários do portal COMPRA A CASA. A comercialização do produto anunciado, bem como a garantia de sua legítima procedência, é de inteira responsabilidade do anunciante, não sendo o COMPRA A CASA responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com as legislações civil e penal aplicáveis ao caso.
8) As fotos que não estiverem condizendo com o ímovel anunciado ou por questões de baixa qualidade e não favorecimento da visualização, ou fotos com a exibição de pessoas, serão canceladas e não serão publicadas, sendo o anunciante avisado sobre a foto indevida.
9) Cada campo a ser preenchido deve conter somente as informações do imóvel anunciado e em cada campo deve ser descrito somente o que se pede, conforme o padrão para comunicação de anúncios, para que se evite a desconformidade de dados. Os anúncios que forem preenchidos de forma inadequada ou em desacordo com as instruções fornecidas, serão excluídos da veiculação até que sejam regularizados e não gerarão, ao anunciante, o direito a reembolso ou crédito de qualquer natureza.
10) Com exceção do número de telefone, e-mail e cidade cuja veiculação é obrigatória, os demais dados cadastrais fornecidos pelos usuários neste site, em atendimento a um anúncio veiculado, serão mantidos em sigilo pelo COMPRA A CASA, que os utilizará para o fim exclusivo de prosseguir mantendo relacionamento comercial com seus usuários.
11) Ao aceitar este termo de adesão o anunciante obriga-se em:
• Não utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste portal para fins diversos daqueles a que se destinam;
• Não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;
• Não reutilizar o anúncio, ora contratado, para divulgar qualquer outro imóvel ou outro bem, além daquele inicialmente ofertado. Os anúncios reutilizados serão excluídos imediatamente da veiculação sem gerar ao anunciante, o direito a reembolso ou crédito de qualquer natureza.
12) O anunciante declara-se ciente que o COMPRA A CASA não tem como garantir ao cliente que as vendas/locações e os contatos se concretizarão com a efetivação desta contratação, neste sentido o portal não tem qualquer obrigação em restituir os valores pagos para a veiculação do anúncio, total ou parcial, nos casos em que o cliente não obteve o desempenho do anúncio que considerava esperado.
13) O portal compraacasa.com.br compromete-se a corrigir, no menor prazo possível, eventuais falhas operacionais comunicadas pelo anunciante, não respondendo por eventuais perdas, danos ou lucros cessantes resultantes de tais eventos. Em tais situações, não caberá, ao anunciante, quaisquer direitos a reembolso ou desconto no valor do pagamento já efetuado.
14) O COMPRA A CASA reserva-se o direito de não aceitar ou renovar anúncios, a seu exclusivo critério, situação em que os valores pagos pelo anunciante serão devolvidos no prazo de até dez dias úteis.
15) O anunciante autoriza o portal, neste momento, a disponibilizar o(s) anúncio(s) realizado(s) no endereço eletrônico compraacasa.com.br em razão deste contrato.
16) Aplicam-se a esta adesão os documentos Política de Privacidade e Termo de Uso, registrados em cartório e publicadas no endereço compraacasa.com.br
17) Padrão de comunicação para veiculação de anúncios no portal Compra a casa:
Ao preencher os campos do seu cadastro e do seu anúncio, a seguir dispostos, observe rigorosamente os procedimentos listados abaixo. Serão rejeitados/excluídos, sem qualquer responsabilidade para o COMPRA A CASA, todos os anúncios que estiverem em desacordo com este padrão.
Campos do cadastro
Nome: digitar apenas o nome do anunciante, nenhuma informação a mais.
E-mail: preencher somente o endereço eletrônico para envio de proposta, nenhuma informação a mais.
Campos do anúncio
Preço: digitar o valor de venda/locação real e integral (valor de entrada ou de parcelas, condições de pagamento, prazos e outros detalhes, somente deverão ser anotados no campo Observações , e conforme preço de mercado, condição esta que é informada a cada cadastramento ou alteração de anúncio: valores muito abaixo do preço de mercado, não são aceitos.
Dados do imóvel: (PREENCHER)
Observações: nesse campo deverão ser anotadas apenas informações que se refiram à descrição do imóvel e formas de pagamento.
Os anúncios no COMPRA A CASA são para venda/locação de imóveis; não serão aceitas mensagens ou outras observações genéricas que não se refiram à descrição do imóvel anunciado.
Fotos: (todo anúncio deverá conter no mínimo duas fotos e no máximo quinze) devem condizer com o imóvel anunciado. Fotos ilustrativas não serão aceitas.
